A privatização da Zona Económica Especial (ZEE) será limitada a 15% do capital, contrariando o previsto no Programa de Privatizações (Propriv 2023–2026), que apontava para a alienação de 100% da participação do Estado.
A decisão consta de um despacho do Presidente da República, publicado esta segunda-feira, 20, que inclui a ZEE na lista actualizada de activos a privatizar este ano, mas restringe a operação a uma participação minoritária.
A alienação será feita por meio de concurso limitado por prévia qualificação, na modalidade de venda de participações sociais.
Em paralelo, João Lourenço autorizou a transformação da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo em sociedade anónima de capitais públicos, passando a designar-se Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda–Icolo e Bengo, S.A., regida pela lei das sociedades comerciais.
O despacho delega ainda competências à ministra das Finanças, com possibilidade de subdelegação, para a execução dos actos subsequentes ao processo.
Segundo o relatório e contas de 2024, a empresa apresenta activos líquidos avaliados em 59,858 mil milhões de kwanzas, capital próprio de 22,459 mil milhões e um passivo de 4,424 mil milhões de kwanzas. O exercício encerrou com prejuízos superiores a 6,403 mil milhões de kwanzas.
