Apertos em Portugal levam Omatapalo a paraísos fiscais

As autoridades europeias intensificaram nos últimos meses o escrutínio sobre operações financeiras associadas a Angola, aumentando a pressão regulatória sobre instituições financeiras portuguesas devido ao elevado fluxo de capitais provenientes do país, apurou o Valor Económico junto de fontes ligadas ao sistema financeiro português.

O tema voltou recentemente ao centro das preocupações num encontro entre responsáveis europeus de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e representantes dos 10 maiores bancos portugueses. Em causa, está o aumento das transferências provenientes de Angola através do sistema financeiro formal, num contexto em que persistem preocupações sobre a origem de parte destes fundos e a eventual utilização de Portugal como plataforma de circulação de capitais para outras jurisdições.

O escrutínio europeu sobre operações financeiras associadas a Angola não é novo. Ao longo dos últimos anos, diferentes organismos internacionais têm alertado para a vulnerabilidades no sistema angolano de prevenção ao branqueamento de capitais. Em meados de 2025, a Comissão Europeia voltou a incluir Angola entre os países considerados de risco elevado para o sistema financeiro europeu, na sequência do regresso do país à lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

É neste contexto que fontes do sector financeiro enquadram a recente expansão internacional do grupo Omatapalo, uma das maiores construtoras angolanas e uma das principais beneficiárias de contratos públicos nas áreas de infra-estruturas, habitação, estradas e obras públicas.

Nos últimos anos, a empresa consolidou-se entre os grupos mais relevantes do sector da construção em Angola, acumulando adjudicações públicas avaliadas em milhares de milhões de dólares, sobretudo nos sectores das infra-estruturas rodoviárias, habitação social e obras públicas.

Expansão internacional

Em Fevereiro de 2021 foi criada em Espanha a sociedade Omatapalo España SL, com capital social de três mil euros. De acordo com documentos consultados pelo Valor Económico, o único sócio da empresa é a Highways Investments Ltda, sociedade sediada em Malta e associada a Carlos Alves Loureiro Alves, antigo chairman e CEO do grupo entre 2018 e 2023.

A estrutura espanhola tem como administradores solidários Pedro Vieira dos Santos, actual presidente do conselho de administração e CEO da Omatapalo Angola, e Filipe Lopes, administrador executivo do grupo Onis, holding que controla os interesses do grupo em Portugal.

Meses depois, em Setembro do mesmo ano, os mesmos gestores avançaram para a constituição da sociedade alemã Majoris – Bau Und Projekte UG. Os documentos de registo consultados pelo jornal mostram que Pedro Vieira dos Santos e Filipe Lopes repartem igualmente o capital da empresa.

Apesar da presença formal nestes mercados europeus, fontes ligadas ao sector financeiro sustentam que a actividade operacional destas estruturas permanece reduzida quando comparada com a dimensão do grupo em Angola.

Segundo as mesmas fontes, a estratégia internacional do grupo terá passado a privilegiar a criação de veículos societários em diferentes jurisdições, numa altura em que o sistema financeiro europeu reforça os mecanismos de controlo sobre operações provenientes de países considerados de risco elevado em matéria de branqueamento de capitais.

Delaware e Maurícias

A expansão prosseguiu posteriormente para outras jurisdições. No âmbito da visita do então Presidente norte-americano Joe Biden a Angola, o grupo avançou para a constituição da Omatapalo Ins, sociedade criada ao abrigo da legislação do estado norte-americano de Delaware, frequentemente associado a elevados níveis de confidencialidade societária.

A empresa, detida pela Onis, apresentou-se como integrante de um grupo com actividade nos sectores da agricultura, construção, energias renováveis, mineração, manufactura e serviços, com presença em mercados africanos e europeus.

Já em Dezembro de 2025, o grupo constituiu nas Ilhas Maurícias a Skyrise Partners Limited. Os documentos societários identificam como administradores Pedro Vieira dos Santos e Marques Antunes António Henrique, administrador de operações da Omatapalo Angola.

De acordo com fontes financeiras ouvidas pelo Valor Económico, a multiplicação de estruturas internacionais por parte de grupos angolanos reflecte igualmente a crescente necessidade de adaptação às exigências de compliance impostas por bancos correspondentes e instituições financeiras internacionais.

Estrutura portuguesa

Em Portugal, a presença do grupo é assegurada através da Onis, sociedade que controla os investimentos ligados à Omatapalo naquele mercado.

Nos últimos anos, a estrutura portuguesa dedicou-se à aquisição de pequenas empresas de construção no norte de Portugal, mantendo, no entanto, uma actividade significativamente inferior à dimensão das operações executadas em Angola.

Fontes do sector bancário português referem que várias instituições financeiras europeias têm vindo a reforçar os mecanismos de due diligence relativamente a operações associadas a capitais angolanos, sobretudo após o regresso do país à lista cinzenta do GAFI.

As mesmas fontes sustentam que o aumento do escrutínio europeu tem levado grupos empresariais angolanos com forte exposição internacional a reorganizar estruturas societárias e canais de financiamento.

Omatapalo afirma que a internacionalização do grupo corresponde a “uma estratégia empresarial iniciada há mais de 10 anos” e “não resulta de qualquer tentativa de dispersão de capitais ou resposta a pressões relacionadas com combate ao branqueamento de capitais”.

A empresa descreve Portugal como um mercado estratégico e refere que actualmente o grupo está presente em oito países, com actividade nos sectores da construção civil, obras públicas, imobiliário e trading.

Na resposta enviada ao jornal, a Omatapalo menciona operações em Portugal, Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Namíbia, Moçambique e República Democrática do Congo, sem fazer referência à Alemanha, onde os administradores do grupo surgem ligados à sociedade Majoris – Bau Und Projekte UG.

A construtora acrescenta que integra o United Nations Global Compact e que “cumpre rigorosamente todas as regras internacionais de compliance e prevenção de branqueamento de capitais”, sublinhando que o cumprimento destas exigências permitiu ao grupo assegurar financiamento internacional junto de bancos e agências de crédito à exportação.

Quanto às estruturas societárias internacionais utilizadas pelo grupo, a empresa sustenta que estas “se encontram em geografias sujeitas a sistemas rigorosos de compliance e supervisão regulatória”, defendendo que a expansão internacional acompanha a estratégia de crescimento e acesso ao financiamento externo.

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