A rapidez com que uma informação pode ser partilhada é impressionante. Um vídeo, uma fotografia ou um documento podem alcançar milhares de pessoas em poucos minutos. No entanto, essa velocidade também traz consigo novos desafios, sobretudo quando estão em causa dados pessoais ou aspectos da vida privada de alguém.
Num contexto como este, o jornalismo é confrontado com uma responsabilidade acrescida. Se, por um lado, as redes sociais ampliam o alcance das notícias, por outro lado também aumentam o risco de divulgação precipitada de informações que podem afectar a reputação, a segurança ou a privacidade de cidadãos comuns.
Em Angola, esta questão deve ser analisada à luz do quadro jurídico existente, nomeadamente da Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 22/11) e da Lei de Imprensa de Angola (Lei n.º 1/17). Estes dois instrumentos legais procuram estabelecer um equilíbrio entre dois valores fundamentais de qualquer sociedade democrática: o direito de informar e o direito à protecção da vida privada.
A lei de protecção de dados estabelece princípios importantes para o tratamento de informações pessoais, como a necessidade de que esse tratamento seja legítimo, proporcional e orientado por uma finalidade clara. Em termos simples, isso significa que nem toda a informação sobre uma pessoa deve ser tornada pública, sobretudo quando a sua divulgação não acrescenta nada de relevante ao interesse colectivo.
Por outro lado, a lei de imprensa garante a liberdade de informar e reconhece o papel essencial da comunicação social numa sociedade aberta e plural. No entanto, essa liberdade não é absoluta. O exercício do jornalismo implica também responsabilidade, prudência e respeito pelos direitos dos outros.
Na prática, o desafio surge muitas vezes quando conteúdos que circulam nas redes sociais são rapidamente transformados em notícia. Fotografias de incidentes, vídeos de discussões ou documentos pessoais podem tornar-se virais em poucos minutos. Nesses casos, o jornalista deve perguntar-se: existe realmente interesse público na divulgação desta informação ou trata-se apenas de curiosidade pública?
O professor e jornalista Eugênio Bucci tem defendido que o jornalismo só cumpre plenamente a sua função quando está comprometido com o interesse público e com a responsabilidade perante a sociedade. Para ele, a credibilidade da imprensa depende justamente da capacidade de distinguir aquilo que deve ser publicado daquilo que não acrescenta valor ao debate público.
No mesmo sentido, o sociólogo Manuel Castells, conhecido pelos seus estudos sobre comunicação e sociedade em rede, lembra que a informação na era digital circula com enorme rapidez e pode ganhar dimensões globais em poucos instantes. Para o autor, essa realidade exige maior responsabilidade por parte daqueles que produzem e difundem conteúdos informativos.
Essa reflexão torna-se ainda mais relevante quando estão em causa dados pessoais. A divulgação de documentos de identificação, números de telefone, moradas ou informações de saúde, por exemplo, pode causar danos sérios à vida das pessoas, sobretudo quando não existe uma razão legítima para que esses dados sejam tornados públicos.
No contexto angolano, juristas e especialistas têm igualmente chamado a atenção para a necessidade de fortalecer a cultura de protecção de dados. O jurista Walter Tondela, que se tem destacado em estudos sobre direito digital e protecção de dados em Angola, tem defendido que a protecção da privacidade deve acompanhar o crescimento das tecnologias de informação, exigindo das instituições e dos profissionais da comunicação maior consciência jurídica e ética no tratamento de dados pessoais.
Por isso mesmo, num ambiente dominado pela velocidade das redes sociais, o jornalista continua a desempenhar um papel insubstituível. Cabe-lhe verificar a veracidade das informações, contextualizar os acontecimentos e avaliar as consequências daquilo que publica.
Num tempo em que qualquer pessoa pode partilhar conteúdos com milhares de utilizadores, o jornalismo profissional distingue-se precisamente pela responsabilidade com que trata a informação.
No fundo, o desafio que se coloca hoje à comunicação social é encontrar o equilíbrio entre dois imperativos igualmente importantes: informar a sociedade e proteger a dignidade das pessoas. Num mundo cada vez mais digital, preservar esse equilíbrio é essencial para garantir que a liberdade de informar continue a caminhar lado a lado com o respeito pelos direitos fundamentais.