Os operadores económicos que pretendam importar carne suína, frango, arroz, açúcar refinado e tilápia passam a estar obrigados a adquirir um mínimo de 20% destes produtos aos produtores nacionais para obterem licença de importação.
A medida foi anunciada pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, no final da primeira Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
O ministro explicou que a decisão consta de uma proposta de decreto executivo, apreciada e aprovada pela referida Comissão, tendo justificado que a produção interna destes cinco produtos já apresenta volumes significativos, apesar de ainda insuficientes para responder à demanda da procura.
